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https://cultura.arroiogrande.rs.gov.br/.../edital-de... EDITAL DE LEILÃO DOS CAMAROTES - CARNAVAL 2024 O MUNICÍPIO DE ARROIO GRANDE, entidade de direito público interno, com sua Prefeitura Municipal instalada na Rua Dr. Monteiro, nº199, em Arroio Grande/RS, inscrita no CNPJ sob o nº 88.860.366/0001-81, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, senhor IVAN ANTONIO GUEVARA LOPEZ, inscrito no CPF/MF sob o nº 459.132.850-34, torna público para conhecimento dos interessados, que na data de 30 de janeiro de 2024, será realizado LEILÃO PÚBLICO DOS CAMAROTES PARA O CARNAVAL 2024, localizados na Dr. Monteiro em frente a Prefeitura Municipal, em conformidade com o Art. 31 da Lei 14.133/2021, sob as seguintes condições: I - OBJETO DO LEILÃO: A cessão de uso de 34 (trinta e quatro) camarotes públicos de dimensões 2mts X 2,81mts, por ocasião dos festejos carnavalescos, entre os dias 14 a 17 de fevereiro de 2024, localizados junto à Praça Maneca Maciel, em frente ao prédio sede da Prefeitura Municipal. II – DO VALOR DO LANCE MÍNIMO: O valor mínimo de R$1.000,00 (hum mil reais), por unidade/camarote, não sendo admitida a oferta de lances subseqüentes, na concorrência por unidade, que seja inferior a R$100,00 (cem reais). III - LOCAL E DATA DE REALIZAÇÃO: Centro de Cultura Basílio Conceição, localizado nesta cidade na Rua Dr. Monteiro, 951; dia 30 de janeiro de 2024. IV - HORÁRIO: 20h. V - DO CADASTRAMENTO PRÉVIO: A partir da publicação do presente Edital, para que sejam considerados válidos os lances ofertados, deverão os interessados realizarem prévio cadastramento para a participação no certame até 60 minutos antes da abertura do leilão. VI – LOCAL E HORÁRIO DO CADASTRAMENTO PRÉVIO: a) O cadastramento será efetuado a partir da publicação deste Edital, na sede da Secretaria Municipal de Cultura – SMC, localizada nesta cidade na rua Dr. Monteiro, 951 no horário das 7h às 13h, ou pelo telefone 5399961 3796 neste mesmo horário. b) Não será admitida a participação, no Leilão, de interessados que não estejam previamente cadastrados. c) Junto ao cadastramento prévio na secretaria de cultura, o interessado também deverá realizar cadastro junto ao balcão da Prefeitura Municipal para fins de emissão de Boleto Bancário. VII – DAS RESTRIÇÕES PARA O CADASTRAMENTO PRÉVIO: Não será admitido o cadastramento de menores de 18 anos de idade. Centro de Cultura Basílio Conceição - Dr. Monteiro, 951 – Centro – Arroio Grande/RS E-mail: secultarroiogrande@gmail.com Fone: (53) 999.613.796 VIII - DA ORDEM DE REALIZAÇÃO DO LEILÃO DOS CAMAROTES: a) Os camarotes que integrarão o leilão público serão previamente numerados e terão sua localização determinada por meio de mapa ou outro meio eletrônico que estará à disposição dos interessados por ocasião da realização do certame; b) A ordem de leilão dos camarotes, em relação a sua localização e numeração, será determinada previamente, por meio de sorteio, quando da realização do Leilão. IX - DO PAGAMENTO: a) O pagamento correspondente a arrematação de cada unidade/camarote deverá ser realizado por meio de boleto bancário emitido no local da realização do leilão, em até 24hs, sob pena de perda da vaga. X – UNIDADES REMANESCENTES: Em casos de inadimplência ou existência de unidades remanescentes, será realizado novo Leilão no dia 1º de fevereiro de 2024, às 20hs, no Centro de Cultura Basílio Conceição, na Rua Dr. Monteiro, 951, respeitadas as demais cominações integrantes deste Edital. XI – OBSERVAÇÕES FINAIS - Serão aceitos lances dos interessados previamente cadastrados para o primeiro Leilão, bem como daqueles que se cadastrarem para o novo Leilão. Arroio Grande, 23 de janeiro de 2024.
